Política de Privacidade - Aplicativo Lumi

Introdução e Objetivo

Bem-vindo(a) ao Lumi, uma plataforma desenvolvida e operada pela LUMI LTDA. O aplicativo Lumi tem como objetivo cuidar da sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, auxiliando sua empresa a mapear e prevenir riscos psicossociais, em estrito cumprimento à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sabemos que as informações que você compartilha conosco, especialmente sobre suas emoções, saúde mental e vivências no trabalho, são profundamente pessoais e confidenciais. Esta Política de Privacidade foi criada para explicar, de forma transparente e acessível, como coletamos, usamos, protegemos e quando excluímos seus dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Definições Importantes

Para facilitar a compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições baseadas na LGPD:

• Titular: É você, colaborador que utiliza o aplicativo Lumi.
• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a você que permita sua identificação (ex: nome, e-mail, matrícula).
• Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, bem como dados referentes à saúde (como suas emoções, relatos de estresse, ansiedade e respostas ao diagnóstico psicossocial) ou à vida sexual.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com seus dados (coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento, exclusão, etc.).
• Controlador: Quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: Quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Anonimização: Processo irreversível que remove a possibilidade de um dado ser associado a você.
• DPO (Data Protection Officer): O Encarregado de Proteção de Dados, responsável por ser o canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Quem Somos (Agentes de Tratamento)

No contexto do aplicativo Lumi, o tratamento dos seus dados envolve as seguintes partes:

• LUMI LTDA (Controladora): Empresa desenvolvedora, provedora e responsável integral pela solução Lumi.
  • Razão Social: LUMI LTDA
  • CNPJ: 65.624.349/0001-40
  • Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (EPP)
  • Endereço: Avenida Senador Tarso Dutra, nº 605, Sala 1501 B, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90.690-140
  • Telefone: (51) 3029-4987
  • E-mail: contato@lumi.com.br
• Sua Empresa Empregadora (Co-controladora): A empresa onde você trabalha, que contratou o Lumi. É ela quem, por meio de seus gestores autorizados, realiza a gestão do seu cadastro no Painel do Cliente, incluindo a criação e a exclusão da conta no aplicativo. Importante: Apesar de gerenciar o cadastro, a sua empresa terá acesso apenas a relatórios agregados e anonimizados, nunca aos seus registros individuais de emoções, conversas com a Luz ou respostas individualizadas ao diagnóstico psicossocial.

2. Dados que Coletamos

Para que o Lumi funcione adequadamente, coletamos diferentes categorias de dados:

3. Como Coletamos seus Dados

Os dados são coletados diretamente de você, de forma ativa, quando você interage com o aplicativo Lumi (por exemplo, ao registrar uma emoção, conversar com a Luz ou responder ao Diagnóstico Psicossocial). Seus dados cadastrais básicos são fornecidos previamente pela sua empresa empregadora para a criação da sua conta.

4. Finalidades e Bases Legais

Em conformidade com os Artigos 7º e 11º da LGPD, tratamos seus dados apenas para finalidades específicas e com amparo legal adequado:

5. Com Quem Compartilhamos seus Dados

O compartilhamento de dados obedece a regras rígidas de segurança e privacidade:

• Com a sua Empresa Empregadora: A sua empresa recebe APENAS relatórios estatísticos, agregados e anonimizados (ex: "40% do setor de vendas relatou sobrecarga"). NUNCA compartilhamos seus registros individuais de emoções, suas conversas com a IA "Luz" ou suas respostas individuais ao diagnóstico psicossocial com seu empregador ou gestores diretos.
• Com Operadores Técnicos: Compartilhamos dados estritamente necessários com provedores de infraestrutura em nuvem e serviços auxiliares contratados pela LUMI LTDA, sob contratos rigorosos de confidencialidade e cláusulas específicas de proteção de dados.
• Autoridades Públicas: Apenas mediante ordem judicial ou obrigação legal (ex: auditorias do Ministério do Trabalho).

6. Retenção de Dados (Prazos)

Não manteremos seus dados para sempre. Eles são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os seguintes prazos:

7. Seus Direitos como Titular

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação: Saber se realizamos o tratamento de seus dados.
2. Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que possuímos sobre você.
3. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
6. Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento (sujeito às exceções legais). Importante: a execução da exclusão do cadastro no Lumi é realizada pelo gestor da sua empresa via Painel do Cliente — veja o item 10 para entender o fluxo completo de solicitação.
7. Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

Informação sobre consequências da negativa: Saber o que acontece caso você não forneça o consentimento para certas funções do app.

Revogação do consentimento: Retirar a permissão que você nos deu anteriormente, a qualquer momento.

8. Como Excluir seus Dados

Garantimos a você o direito de solicitar a exclusão dos seus dados. No entanto, como o Lumi é uma ferramenta corporativa contratada pela sua empresa empregadora para o cumprimento da NR-1, a gestão do ciclo de vida do cadastro (criação e exclusão) é realizada pela sua empresa, e não pelo próprio colaborador dentro do aplicativo.

9. Exclusão do Cadastro pelo Gestor (Painel do Cliente)

A exclusão do cadastro de um colaborador no Lumi é realizada exclusivamente pelo gestor autorizado da empresa empregadora, através do Painel do Cliente, tipicamente nas seguintes situações:

• Encerramento do vínculo empregatício (desligamento, demissão, aposentadoria).
• Atendimento a uma solicitação formal de exclusão feita pelo colaborador (conforme item 10.2).
• Correção de cadastros duplicados ou incorretos.

Após a ação do gestor, o processo de exclusão é executado pela LUMI LTDA em até 30 dias, respeitadas as exceções legais descritas no item 10.4.

10. Prazos e Fluxo da Solicitação

• Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis após o registro da solicitação (via app ou DPO).
• Resposta formal ao titular: até 15 dias (Art. 19 da LGPD), informando as providências tomadas, quais dados foram excluídos e quais (se houver) precisam ser mantidos por obrigação legal.
• Efetivação da exclusão: até 30 dias após a validação da solicitação, contados a partir da execução pelo gestor ou pelo DPO.

Se, por qualquer motivo, o gestor da sua empresa não executar a exclusão no prazo adequado, a LUMI LTDA, como controladora, poderá realizar a exclusão diretamente, mediante validação do DPO, para assegurar o cumprimento da LGPD. Você será informado caso isso ocorra.

11. O que acontece após a exclusão?

Acesso ao app:

Encerrado imediatamente após a exclusão do cadastro pelo gestor no Painel do Cliente.

Dados individuais:

Removidos das bases ativas em até 30 dias.

Backups (cópias de segurança):

Purgados automaticamente no ciclo de rotatividade, em até 90 dias.

Dados Agregados:

Informações já integradas a relatórios estatísticos da empresa (onde sua identidade foi completamente desvinculada) permanecem mantidas, pois não constituem mais dados pessoais.

12. Segurança da Informação

Levamos a segurança dos seus dados a sério e implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas:

• Criptografia: Seus dados são criptografados em trânsito (utilizando protocolo TLS 1.3) e em repouso nos nossos servidores (padrão AES-256).
• Controle de Acesso: Implementamos segregação de perfis. Gestores da sua empresa empregadora não possuem credenciais de acesso aos bancos de dados de saúde individual do Lumi.
• Pseudonimização: Identificadores diretos são separados dos dados de saúde sempre que possível no banco de dados.
• Monitoramento: Nossos sistemas contam com monitoramento contínuo para detecção de anomalias e tentativas de invasão.
• Resposta a Incidentes: Em caso de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos a você e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo máximo de 2 dias úteis.

13. Transferência Internacional de Dados

Para hospedar o aplicativo Lumi e garantir alta disponibilidade, podemos utilizar servidores de provedores de nuvem (Cloud Computing) que possuam datacenters localizados fora do Brasil (como Estados Unidos ou Europa). Em obediência ao Artigo 33 da LGPD, garantimos que essas transferências ocorrem apenas para países com grau de proteção de dados adequado ou mediante contratos que exigem o mesmo nível de segurança exigido pela legislação brasileira.

14. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo Lumi pode utilizar tecnologias locais de armazenamento (como tokens de sessão) no seu smartphone exclusivamente para manter você logado de forma segura e lembrar de suas preferências de interface (ex: modo escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou ferramentas de terceiros focadas em marketing comportamental dentro do app.

15. Tratamento de Dados de Menores

O aplicativo Lumi é uma ferramenta corporativa voltada para a saúde e segurança do trabalho, sendo destinado exclusivamente a colaboradores maiores de 18 (dezoito) anos, ou a jovens aprendizes a partir de 14 anos sob base contratual legal. O aplicativo não coleta intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos).

16. Alterações nesta Política

Estamos sempre melhorando o Lumi e, por isso, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Caso realizemos mudanças significativas sobre como tratamos seus dados sensíveis, você receberá uma notificação em destaque no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor da nova versão, solicitando, se necessário, a renovação do seu consentimento.

17. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida, preocupação ou quiser exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Encarregado: Encarregado de Proteção de Dados da LUMI LTDA
• E-mail: contato@lumi.com.br
• Endereço para correspondência: Avenida Senador Tarso Dutra, nº 605, Sala 1501 B, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90.690-140
• Telefone: (51) 3029-4987

Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais do governo.

18. Disposições Finais e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e normativas do MTE. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, sede da LUMI LTDA, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Documento elaborado em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego.